Senado Federal aprova Projeto Lei 128
O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite do dia 03 de dezembro, o Projeto de Lei da Câmara nº 128/2008. Os 49 senadores que estavam presentes à seção votaram a favor da proposta, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Pelo texto aprovado várias categorias poderão ser inclusas no Simples Nacional, no Anexo V, como é o caso dos laboratórios de análises clínicas, serviços de tomografia, ressonância magnética, entre outros. Outro ganho é a inclusão dos escritórios de serviços contábeis no Anexo III, além da criação do microempreendedor individual (MEI), o que poderá favorecer pessoas que atualmente trabalham no mercado informal (sem carteira assinada ou outro registro de trabalho), com rendimento anual de até R$ 36 mil.
Ao defender o seu relatório, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) destacou o apoio recebido pelo projeto de todas as lideranças partidárias e a participação da Secretaria da Receita Federal do Brasil. “O projeto é consenso de todos nós e beneficiará todo o país”, disse.
Para o senador José Agripino (DEM-RN) a proposta pode representar o maior projeto de inclusão sustentável do país, sem a previsão de nenhuma ação paternalista, mas abrindo a oportunidade para a consolidação dos negócios dos microempreendedores. “Só em São Paulo, serão três milhões de beneficiários”, afirmou.
Pelo texto aprovado várias categorias poderão ser inclusas no Simples Nacional, no Anexo V, como é o caso dos laboratórios de análises clínicas, serviços de tomografia, ressonância magnética, entre outros. Outro ganho é a inclusão dos escritórios de serviços contábeis no Anexo III, além da criação do microempreendedor individual (MEI), o que poderá favorecer pessoas que atualmente trabalham no mercado informal (sem carteira assinada ou outro registro de trabalho), com rendimento anual de até R$ 36 mil.
Ao defender o seu relatório, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) destacou o apoio recebido pelo projeto de todas as lideranças partidárias e a participação da Secretaria da Receita Federal do Brasil. “O projeto é consenso de todos nós e beneficiará todo o país”, disse.
Para o senador José Agripino (DEM-RN) a proposta pode representar o maior projeto de inclusão sustentável do país, sem a previsão de nenhuma ação paternalista, mas abrindo a oportunidade para a consolidação dos negócios dos microempreendedores. “Só em São Paulo, serão três milhões de beneficiários”, afirmou.
Rogerio Rodrigues
Diretor Contábil Sumaré
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