Segundo o coordenador, vale à pena aderir ao refinanciamento. “É um programa bem amplo e procura atender todo o contribuinte. É simples e basta entrar no site da Receita e, por exemplo, no caso da dívida previdenciária, procurar o link específico”, explicou Lins à Agência Brasil. Nesse caso, o cálculo se dará na opção contribuição previdenciária. Para participar, o primeiro passo é acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e aderir ao programa de forma genérica. A adesão é validada com o pagamento da primeira parcela. A segunda fase, considerada de consolidação, se dará após 30 de novembro, quando o contribuinte conhecerá a norma específica para o pagamento dos débitos e os valores que devem ser quitados.

Os contribuinte com processos judicias ou administrativos deverão fazer a adesão e só a partir dessa etapa renunciar ao recurso, em no máximo 30 dias. Ou seja, até 30 de dezembro. Esse é o quarto programa de refinanciamento de impostos atrasados. Marcelo Lins comentou as críticas de que programas desse tipo lançados pelo governo acabam beneficiando o contribuinte que atrasa o pagamento de impostos, porque ele sabe que uma nova medida acabará permitindo uma nova negociação.

“Acredito que não seja uma boa política o contribuinte deixar que isso aconteça, pois o fato impede, por exemplo, que ele retire uma certidão negativa durante o período em que estiver com a dívida. Com isso, ele fica impedido de realizar várias operações, inclusive comerciais”, argumentou. Ele afirmou ainda que apenas uma minoria não cumpre os compromissos e mais de 95% são adimplentes.
Fonte: Correio Braziliense – DF

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