Contribuinte já pode indicar imóvel para desconto no IPTU em 2010

Os paulistanos já podem indicar os imóveis que receberão os créditos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), para o abatimento de até 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2010. A indicação deverá ser feita até 30 de novembro.

Os créditos são gerados pela emissão de NF-e por empresas prestadoras de serviços, como estacionamentos, academias de ginástica, clínicas de estética, cabeleireiros, organizações de festas e recepções, paisagismo, decoração, oficinas mecânicas, estabelecimentos de ensino e outros. Para o desconto no IPTU do exercício de 2010 poderão ser utilizados os créditos acumulados até o dia 31 de outubro deste ano.

Para fazer a indicação, basta que detentor do bônus acesse o site da Prefeitura de SP, clique no selo da NF-e e faça o cadastro. Mais informações sobre o preenchimento do cadastro podem ser obtidas no mesmo endereço eletrônico, no link Manual de Orientação. Após o cadastramento, o contribuinte pode indicar os imóveis que receberão o abatimento do IPTU informando o respectivo número de identificação do imóvel, também conhecido como SQL (setor, quadra e lote), que consta na Notificação de Lançamento (NL) do IPTU.

Mesmo quem é isento do pagamento do imposto ou não possui imóvel (inquilino, por exemplo) também é beneficiado pela NF-e. Os créditos acumulados poderão ser usados para o pagamento do IPTU de qualquer outro imóvel da Cidade. A única restrição é que o detentor do crédito e o imóvel indicado não tenham dívidas com a Prefeitura de São Paulo.

No site da Secretaria de Finanças é possível verificar a lista de prestadores de serviços que emitem NF-e, além de esclarecer diversas dúvidas. Atualmente, são mais de 130 mil empresas autorizadas a emitir NF-e na cidade de São Paulo e já foram emitidas mais de 275 milhões de notas desde sua criação, em junho de 2006.